Técnicos do TCU identificam possível irregularidade na viagem de Eduardo Bolsonaro e solicitam investigação.

(Folhapress) – Durante a estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou “indícios suficientes de irregularidade” em relação ao financiamento público.

O parecer, referente ao caso no tribunal, foi encaminhado pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e aprovado pela chefia de auditorias na sexta-feira (11). O ministro relator Benjamin Zymler terá a responsabilidade de decidir se acatará a sugestão dos especialistas e solicitará que a Mesa Diretora e a unidade de controle interno da Câmara dos Deputados investiguem essas evidências.

O processo foi iniciado em resposta à solicitação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele alegou que Eduardo estaria fomentando manobras políticas contra a soberania nacional do Brasil, o que constitui um crime.

De acordo com Boulos, isso estaria previsto no artigo do Código Penal que caracteriza negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus representantes, visando a provocar atos típicos de guerra contra o país ou invasão.

A decisão da unidade foi enviada dois dias depois de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ter imposto uma sobretaxa de 50% ao Brasil, durante uma ação para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na análise, a diretoria do TCU se baseou nas faltas do parlamentar, conforme o relatório de presença em plenário disponível no portal da transparência da Casa.

Conforme este documento, o deputado apenas justificou uma de suas cinco ausências em sessões deliberativas até o início de seu afastamento por licença médica, e, posteriormente, por interesses pessoais, no dia 20 de março.

De acordo com o TCU, o portal não forneceu evidências de que houve redução no salário do parlamentar devido a essas ausências, conforme estipulado pela norma da Casa.

No entanto, os técnicos concluíram que a Câmara deve investigar o caso, pois, se as irregularidades forem confirmadas, elas não causaram danos mínimos de R$ 120 mil aos cofres públicos. O montante tem sido utilizado como referência no TCU para iniciar investigações.

Antes do parecer da chefia e da diretoria do TCU, outro auditor da unidade havia se oposto ao pedido. Isso porque havia apenas um pedido de reembolso de passagem aérea internacional, no montante de R$ 8.180, referente a março de 2024, por meio da cota parlamentar. No entanto, seus superiores não concordaram com a avaliação.

Boulos também solicitou a responsabilização penal de Eduardo Bolsonaro pelos acontecimentos, porém o TCU negou, alegando que não tinha competência para emitir um juízo de valor sobre a ocorrência de um crime.

E a viagem de Eduardo Bolsonaro ao EUA?

A viagem de Eduardo também é investigada no inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal), a respeito de sua alegada atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
No início de junho, em um depoimento à Polícia Federal sobre o caso, Bolsonaro afirmou que enviou aproximadamente R$ 2 milhões a Eduardo para que ele pudesse viver nos Estados Unidos.

Segundo o ex-presidente, a quantia foi deduzida do montante de doações da sua campanha presidencial em 2022, e ele decidiu enviar o dinheiro para evitar que o filho enfrente problemas nos Estados Unidos. Ele também declarou que não tem a menor ideia de quanto tempo Eduardo permaneceria nos EUA e que seu filho de 41 anos leva uma vida política própria.