O que o PGR afirmou ao solicitar a condenação de Bolsonaro no esquema golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe. O documento possui 517 páginas de conclusões a respeito de uma das ações penais, das quais 137 foram destinadas às ações do ex-presidente.

A solicitação representa o término da fase de instrução do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na fase seguinte, os ministros da Corte avaliarão o caso para decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

No documento, Paulo Gonet, procurador-geral da República, declarou que o ex-presidente é o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios” que visam à quebra do Estado democrático de Direito, além de ser “líder” da organização criminosa golpista.

— Ao exercer o cargo mais alto da República, utilizou o aparato estatal e, de maneira dolosa, implementou um esquema contínuo de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório — declara Paulo Gonet.

O ex-presidente supostamente contou com o suporte de membros do alto escalão governamental e de setores “estratégicos” das Forças Armadas para mobilizar de maneira organizada “agentes, recursos e competências estatais”, ignorando o interesse público, com o objetivo de disseminar informações falsas, causar desestabilização social e apoiar ações autoritárias.

— Sua atuação, marcada pela violação da legalidade constitucional e pelo enfraquecimento dos fundamentos republicanos, visou principalmente sua permanência ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instituições públicas, negando o princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes — acrescentou Gonet.

Gonet também declarou que um chefe de Estado tem a "capacidade singular" de moldar a opinião pública. Nesse sentido, suas declarações “transcendem o campo da crítica legítima” e adquirem o “caráter de incitação e desestabilização da democracia”, reflete.

Os documentos confiscados pelos investigadores da Polícia Federal indicaram que o grupo criminososo liderado por Bolsonaro “planejou a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”, conforme relatado pela PGR.