O ex-presidente golpista pode ser preso a qualquer momento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os ministros apenas votam por escrito. A rejeição do recurso torna mais próximo o início do cumprimento da pena, mas ainda não há data para que isso ocorra, pois a defesa ainda pode tentar recorrer novamente.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento aconteceu no plenário virtual, em que os ministros se restringem a votar por escrito. A rejeição do recurso acelera o início da execução da pena, porém, não há uma data estabelecida para isso, uma vez que a defesa ainda tem a possibilidade de apresentar um novo recurso. Moraes, porém, considerou que o recurso não buscou sanar esses problemas, mas contestar o mérito da condenação.

"Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento", diz o voto.

"O acórdão condenatório demonstrou que Jair Messias Bolsonaro atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas", diz ainda Moraes.

Além de Moares, Dino, Zanin e Carmén Lúcia, outros seis condenados no caso — Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — também tiveram seus recursos negados.

Embora todos os ministros já tenham votado, o julgamento virtual termina no dia 14 de novembro. Em seguida, será divulgado um acórdão com a resolução desse julgamento. Assim, a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, também conhecidos como embargos dos embargos.

A Corte, porém, pode avaliar que esses novos recursos têm caráter apenas protelatório, ou seja, de tentar adiar o início do cumprimento da pena. Nesse cenário, a Turma pode rejeitar novos recursos e determinar o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) do caso, o que daria início à execução da pena do ex-presidente.

"Quando é cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Só se a omissão, contradição ou obscuridade tenha surgido agora [no julgamento que rejeitou o recurso]", explicou o criminalista Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP.

"Se esse [novo] acórdão apresentar, por si só, omissão, contradição ou obscuridade, caberiam embargos de declaração nos embargos de declaração no prazo de cinco dias", acrescentou. Além disso, a defesa deve tentar apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que são utilizados para contestar decisões que não foram unânimes.

Contudo, é provável que o Supremo negue esse recurso sem sequer examinar seu conteúdo. A jurisprudência recente da Corte determina que somente decisões das Turmas com pelo menos dois votos divergentes podem ser questionadas por embargos infringentes. No que diz respeito a Bolsonaro, o resultado foi de 4 votos a 1 a favor de sua condenação.

No momento, o ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar em Brasília.

Quando ocorrer o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos), o ministro Alexandre de Moraes decidirá se mantém a prisão domiciliar em razão das condições de saúde do condenado ou se determina que Bolsonaro cumpra a pena em um presídio, em uma cela especial, privilégio concedido a ex-presidentes.
Outra opção é que ele seja mantido em uma sala da Superintendência da PF no Distrito Federal, assim como aconteceu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

 Fonte - BBC News - Brasil