Maior derrota de Trump na Corte: tarifas emergenciais são derrubadas

Washington, 21 de fevereiro de 2026 — Em um duro revés para o segundo mandato de Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor tarifas amplas e globais sobre importações usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), de 1977. A medida, apelidada popularmente de "tarifaço", incluía taxas de pelo menos 10% sobre produtos de praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA, com alíquotas ainda maiores para dezenas de países, incluindo China, Canadá e México.

A decisão, proferida na sexta-feira (20), invalida as tarifas impostas por meio de ordens executivas que declaravam emergências nacionais relacionadas a déficits comerciais persistentes e ao fluxo de drogas ilegais vindas do exterior. O tribunal entendeu que a IEEPA, criada para lidar com ameaças econômicas extraordinárias em situações de emergência, não autoriza o presidente a criar ou impor tarifas — uma prerrogativa constitucionalmente reservada ao Congresso.

O voto majoritário foi escrito pelo presidente da Corte, o conservador John Roberts, que foi acompanhado pelos juízes Sotomayor, Kagan, Jackson, Gorsuch e Barrett. Roberts enfatizou que "o presidente não possui autoridade inerente para impor tarifas em tempos de paz" e que a lei não menciona explicitamente a palavra "tarifas" ou "impostos", reforçando que o poder de tributar pertence ao Legislativo.

Os juízes Thomas, Kavanaugh e Alito divergiram, argumentando que a interpretação restritiva da IEEPA poderia limitar excessivamente a capacidade do Executivo de responder rapidamente a desafios econômicos e de segurança nacional.

Contexto das tarifas e impacto econômico

As tarifas questionadas começaram a ser aplicadas em abril de 2025, logo após o retorno de Trump à Casa Branca. Elas faziam parte da agenda "America First" e foram justificadas como resposta a déficits comerciais crônicos e supostas ameaças à manufatura americana. Estimativas indicam que mais de US$ 160 bilhões (algumas fontes falam em até US$ 200 bilhões) já foram arrecadados em tarifas sob essa base legal desde então.

A medida gerou forte reação de empresas importadoras, associações comerciais e até 12 estados (a maioria governados por democratas), que entraram com ações judiciais alegando aumento artificial de preços ao consumidor, prejuízos a cadeias de suprimentos e inconstitucionalidade. O caso chegou à Suprema Corte após decisões favoráveis aos impugnantes em cortes inferiores.

A derrubada abre caminho para possíveis reembolsos bilionários a importadores — embora a Corte não tenha definido como ou se isso ocorrerá, deixando a questão para instâncias inferiores.

Resposta imediata de Trump

Horas após a divulgação do acórdão, Trump reagiu com veemência. Em pronunciamento, chamou a decisão de "profundamente decepcionante" e disse estar "envergonhado" dos juízes que votaram contra sua política. Horas depois, anunciou a assinatura de nova ordem executiva impondo uma tarifa global de 10% sobre todas as importações, agora com base em outra legislação comercial dos anos 1970 (Seção 122 da Lei de Comércio de 1974), que permite medidas temporárias em casos de desequilíbrios comerciais.

A jogada mostra que o governo tenta contornar a decisão da Corte, mas analistas já apontam que a nova medida também pode enfrentar contestações judiciais.

Repercussão global e no Brasil

A decisão aliviou mercados financeiros e exportadores de diversos países, incluindo o Brasil, que vinha sofrendo com sobretaxas em setores como aço, alumínio, etanol e produtos agrícolas. Em novembro de 2025, Trump havia retirado uma tarifa adicional de 40% sobre certos produtos brasileiros, mas as alíquotas gerais de 10% ou mais continuavam em vigor.

Empresários e o governo brasileiro acompanham de perto os desdobramentos, já que a incerteza comercial pode afetar negociações bilaterais e o fluxo de exportações para os EUA.

A decisão da Suprema Corte representa um raro momento em que o Judiciário impõe limites claros ao poder executivo em matéria de comércio exterior — e reforça o equilíbrio de poderes previsto na Constituição americana. Resta saber se o "tarifaço" terá vida curta ou se Trump encontrará novas vias legais para manter sua agenda protecionista.