Lula critica avanço da PEC da Bandidagem

O presidente Lula (PT) declarou-se "chateado" com a aprovação da chamada PEC da Blindagem no Congresso, afirmando que a questão da anistia é de responsabilidade exclusiva do Legislativo. A PEC em questão confere ao Congresso o poder de barrar processos criminais contra seus próprios membros.

Lula expressou sua insatisfação em uma entrevista à BBC, criticando a medida que, segundo ele, garante imunidade até mesmo a presidentes de partido. "Não é uma coisa séria", disse o presidente. "O que precisa ser sério é a prerrogativa de vida do brasileiro, do trabalho, da educação. Estamos precisando dar uma lição nesse país. Que a classe política, a começar por mim, tem que fazer a juventude acreditar que um outro país é possível ser construído".

Além da votação da PEC, a Câmara dos Deputados também aprovou, na mesma quarta-feira, a urgência de um projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Essa aprovação permite que o projeto seja levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

A Câmara dos Deputados finalizou a votação da PEC na última quarta-feira (17), e o texto agora avança para o Senado. Apesar de o presidente Lula (PT) ter orientado sua bancada a votar contra a medida, oito deputados do seu partido optaram por votar a favor.

Durante a votação, o governo liberou sua base de apoio para votar livremente. Após a aprovação da PEC, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido e um dos que votaram a favor, confirmou que houve um acordo com o Centrão. Segundo Tatto, a intenção era fazer um "gesto necessário" para evitar a aprovação de uma medida vista como mais prejudicial: a PEC da Anistia, que busca perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na entrevista à BBC, citada anteriormente, Lula declarou que a decisão sobre a anistia é uma "questão do Congresso" e que o "presidente da República não se envolve em assuntos do Congresso Nacional". Contudo, ele reforçou que, caso a lei chegasse à sua mesa para sanção, ele a vetaria.

Líderes do Centrão estão em negociação para aprovar uma redução de penas para os condenados por envolvimento direto nos atos, em vez de uma anistia completa. Enquanto isso, grupos bolsonaristas defendem uma anistia ampla, que inclua até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está cumprindo prisão domiciliar desde o início de agosto, após descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.