‘Indesejável embate’: Moraes interrompe deliberações sobre o IOF e convoca encontro entre governo e Congresso
Após uma crise entre o Planalto e o Legislativo, o ministro do STF solicita esclarecimentos e agenda uma audiência para o dia 15 de julho.
7/4/20252 min read
Na sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos de ações do governo federal e do Congresso Nacional referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorre em meio ao agravamento do conflito entre os Poderes em relação ao aumento das alíquotas do imposto.
Moraes descreveu a situação como um "indesejável embate institucional" e marcou uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo para o dia 15 de julho. O objetivo é chegar a um consenso sobre a política fiscal implementada pelo governo e os limites da atuação do Congresso na reversão dessas políticas.
O ministro também estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo explique os motivos técnicos para o aumento do IOF. Por outro lado, o Congresso precisará justificar os motivos para ter derrubado o decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, que foi aprovado rapidamente pela Câmara e pelo Senado.
A crise teve início em maio, quando o governo publicou um decreto para elevar o IOF, justificando-se com a necessidade de fortalecer as receitas e manter os gastos dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A medida provocou uma resposta imediata do mercado financeiro e enfrentou resistência no Congresso.
Depois de se reunir com líderes partidários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma versão mais suave da medida, porém isso não foi suficiente para acalmar a insatisfação. Duas semanas depois, os parlamentares aprovaram o PDL que anulava o aumento das alíquotas, reacendendo o conflito entre os poderes Executivo e Legislativo. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, começou a apoiar restrições à judicialização das deliberações do Congresso e se posicionou como um possível intermediário da crise.
A decisão de Moraes faz parte de uma discussão mais ampla sobre os mecanismos de freios e contrapesos entre os Poderes. O ministro conversou anteriormente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante uma agenda em Lisboa, em junho deste ano.