Congresso de projeto sobre IOF; Boulos convoca manifestação

O Psol antecipou-se ao governo federal e protocolou nesta sexta-feira (27) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, aprovado na quarta-feira (25). Esse PDL anulou o decreto de Lula que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou o movimento em uma entrevista à Folha de São Paulo. Haddad afirmou ao jornal que possui parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) declarando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso.

O aumento do IOF, que o governo Lula apresenta como uma ação de justiça fiscal para equilibrar a carga tributária entre os mais pobres e os mais ricos, foi rejeitado pelo legislativo, mesmo após negociações com o governo e suavização das propostas. Parlamentares de direita alegaram que a decisão tem como objetivo evitar que o governo sobrecarregue os mais pobres para equilibrar as contas públicas. Na mesma data, o Congresso aprovou a ampliação da quantidade de deputados federais.

Ao levar a questão ao judiciário, o Psol defende a taxação dos mais ricos, contrariando o mercado. Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o partido solicita ao Supremo que declare o decreto legislativo inconstitucional por “usurpação da competência privativa do Executivo”. Segundo a legenda, o Congresso teria infringido a separação de poderes ao deliberar sobre um assunto que é de iniciativa exclusiva da presidência.

O partido também destaca que a medida aprovada prejudica a população mais vulnerável. De acordo com Paula Coradi, presidente nacional do Psol, “a aprovação do decreto legislativo é uma clara sinalização do Congresso, controlado pelo centrão, em mostrar apreço pelos mais ricos, mantendo essa lógica nefasta de os mais pobres pagarem mais impostos”.

A líder afirma que a suposta desaprovação unânime do povo à medida, argumento que os parlamentares de oposição usaram no plenário durante a votação, é uma “falsa alegação”: “desde 1992, o Congresso não derrubava um decreto presidencial. Em outras palavras, é um ataque direto a um governo que propõe combater a pobreza e a desigualdade. É sabido que pretendem reduzir investimentos em saúde, educação e Minha Casa Minha Vida, enquanto os benefícios fiscais bilionários continuarão.

Especialistas consultados pelo Brasil de Fato afirmam que a eliminação do IOF representa o Congresso atuando em favor dos mais ricos. Com a dificuldade em equilibrar as contas públicas, eles afirmam que o governo só poderá reduzir os investimentos em setores como saúde, educação e assistência social, que afetam principalmente os mais necessitados. Segundo Juliane Furno, doutora em economia, a votação não apenas reflete uma disputa sobre o IOF, mas também expõe as divisões de uma luta de classes no legislativo.

Manifestação contra direita no Congresso é convocada

No mesmo anúncio público em que falou sobre a judicialização da derrubada do IOF, Boulos declarou que a Frente Povo Sem Medo organizará uma manifestação nas ruas “contra o boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo”. De acordo com o parlamentar, a data e o local da manifestação serão anunciados ainda nesta sexta-feira.

Após a conclusão da votação do IOF e a confirmação do aumento no número de cadeiras dos deputados, ressurgiram nas redes sociais as manifestações contra a direita no Congresso. Os termos “Congresso inimigo do povo” e “Ricos paguem a conta” foram amplamente compartilhados.