Compreenda: a disputa sobre o IOF determina quem arca com o ajuste fiscal.

O Executivo e o Legislativo estão em conflito sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), discutindo de onde virão os recursos – em outras palavras, quem arcará com os custos – para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para atender à meta fiscal do orçamento de 2025. Isso se deve ao fato de que o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em gastos previstos para este ano.

Analistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que o governo enfrenta resistência do Parlamento para aprovar medidas que evitem cortes ainda mais significativos nos gastos primários. Esses cortes tendem a impactar a população mais vulnerável, que depende fortemente dos serviços públicos.

O Congresso e alguns setores do empresariado têm se oposto a medidas que elevem a carga tributária, defendendo que o Executivo amplie os cortes nas despesas primárias. Os gastos primários referem-se às despesas com serviços públicos, como saúde e educação. Nesse cálculo, não são considerados os custos com juros nem a dívida pública. Juliane Furno, docente de economia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), declara que diversas ações consideradas aumentos de impostos são, na realidade, reduções de despesas fiscais.

"O Ministério da Fazenda está sugerindo várias medidas para reduzir despesas. Quando o governo sugere a tributação das LCI e LCA, ele está reduzindo despesas, uma vez que, para serem isentas, o governo precisa arcar com o valor. Em outras palavras, o Congresso não está disposto a reduzir despesas, como as despesas fiscais, quando estas são incluídas nas isenções fiscais e tributárias”, enfatizou à Agência Brasil.

O governo sugeriu a imposição de uma taxa de 5% sobre os títulos isentos atuais das Letras de Crédito Imobiliárias (LCI) e do Agronegócio (LCA). No entanto, a bancada ruralista, que tem controle sobre uma parte significativa da Câmara e do Senado, criticou severamente a medida. A Frente Agropecuária declara que isso resultará no aumento do custo do crédito rural.

A economista Juliane Furno observou que, em geral, grandes empresas que usam subsídios de crédito ou isenção fiscal são beneficiadas por esses gastos fiscais. Por esse motivo, o setor empresarial tem solicitado uma redução maior nas despesas essenciais.

"Todos esses elementos — subsídios creditícios, subsídios fiscais e isenção fiscal — são considerados 'gastos' no resultado primário do governo, e esse gasto eles não desejam revisar." "Fazem cortes apenas nos gastos que afetam os mais pobres", acrescentou Furno.

Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), ressaltou que a ampliação dos cortes nos gastos primários, proposta como alternativa ao aumento de receitas, afetará negativamente os cidadãos que mais dependem das políticas sociais.

"O que está acontecendo é uma apropriação do orçamento pelos mais privilegiados, o que agrava ainda mais as profundas desigualdades existentes no Brasil. Em relação aos congressistas que afirmam que a única solução é reduzir os gastos primários, por que não cortam as emendas parlamentares, que já representam aproximadamente 25% das despesas discricionárias? Ou dos altos salários?”, indagou Manhas.

A proposta do governo de aumentar as alíquotas do IOF foi fortemente reprovada pelas principais lideranças do Congresso, pelo mercado financeiro e por setores empresariais. Eles afirmam que a alteração eleva o custo do crédito para as empresas, o que teria um efeito negativo sobre toda a população. Durante uma entrevista no podcast de Mano Brown, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou o aumento do IOF como meio de equilibrar as contas do orçamento.

Sempre que precisamos ultrapassar o arcabouço fiscal, precisamos fazer cortes no orçamento. O IOF é um pouco para realizar essa compensação. Estamos abordando os setores que lucram bastante, mas pagam pouco e ainda se recusam a pagar. "Portanto, essa é uma luta que precisamos enfrentar", afirmou Lula.

O governo já fez um recuo parcial em relação à medida do IOF. O decreto previa, em um primeiro momento, uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões. Após as negociações, foi promulgada uma nova regra com um efeito fiscal de R$ 10,5 bilhões. No entanto, a Câmara aprovou com urgência um projeto para reverter a alteração relacionada ao IOF.