Boulos solicita à PGR que investigue Tarcísio por suposta tentativa de permitir a fuga de Bolsonaro.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou nesta sexta-feira (11) uma denúncia na Procuradoria-Geral da República pedindo que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seja investigado por supostamente tentar facilitar a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro do Brasil, mesmo com uma proibição de viagem imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Boulos defende que a situação pode ser interpretada como crime de favorecimento, além de outras violações.

Essa ação se fundamenta em uma matéria publicada pela Folha de S.Paulo, a qual informa que Tarcísio fez ligações para ministros do STF sugerindo que o passaporte de Bolsonaro fosse devolvido para que ele pudesse ir aos Estados Unidos. O intuito, segundo a publicação, seria possibilitar que o ex-presidente se encontrasse com Donald Trump e discutisse a revogação da taxa de 50% sobre os produtos brasileiros anunciada por Washington nesta semana. A proposta foi negada pelos juízes, que a consideraram “inapropriada” e desmedida, dada as limitações judiciais impostas ao réu.

Na petição apresentada ao PGR, Boulos menciona o governador especificamente: “Quando o governador do Estado de São Paulo, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, faz uso da influência proporcionada pela sua posição, esforçando-se para permitir que Jair Bolsonaro deixasse o país para encontrar o Senhor Donald Trump, fica claro que ele está utilizando a influência política do cargo de governador para tentar evitar que Jair Bolsonaro enfrente a aplicação da lei penal.”

O legislador também enfatiza que essa ação, mesmo sem sucesso, é uma tentativa do crime descrito no artigo 348 do Código Penal, que se refere ao favorecimento pessoal. Ele afirma: “O crime de favorecimento pessoal comporta a tentativa (art. 14, II do Código Penal), quando existe ajuda, mas sem alcançar um resultado efetivo devido a fatores fora do controle do agente.” Jair Bolsonaro não conseguiu viajar, mas a tentativa de tornar sua partida possível já configuraria o delito em sua forma tentativa.

Boulos destaca também que, além de beneficiar a si mesmo, podem estar presentes outros delitos como corrupção passiva, influência indevida e má gestão pública. “Utilizar o poder do cargo de governador para isentar um réu da punição penal, em troca de vantagens para outros, pode também caracterizar ato de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), tráfico de influência (art. 332 do Código Penal) e improbidade administrativa (Lei Federal 8.429/1992), acarretando sérias repercussões legais”, afirma o documento da denúncia.

Ação penal contra Tarcísio

O documento, que possui um pouco mais de dez páginas, descreve os acontecimentos relatados pela mídia, traz trechos da carta que Donald Trump mandou ao presidente Lula — onde o americano critica o julgamento de Bolsonaro e anuncia a nova taxa — e inclui o artigo 348 como base legal. Para Boulos, a tentativa de influenciar o STF em prol de Bolsonaro revela uma desvio de propósito e uso inadequado do cargo público.

Finalmente, o deputado solicita à Procuradoria que inicie um inquérito criminal para investigar os eventos e, se as ações forem confirmadas, apresente a ação penal pública incondicionada contra Tarcísio. Ele também assinala que a possível responsabilização do governador pode atingir a área administrativa, com base na legislação sobre improbidade. Agora, a PGR deve examinar a representação e decidir se abrirá ou não uma investigação preliminar sobre o caso.