Bolsonaro é Condenado a Pagar R$ 1 Milhão por Falo Racistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos. A decisão, tomada por unanimidade nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), refere-se a declarações racistas proferidas por ele em 2021, quando ainda estava no cargo de presidente.

Na época, Bolsonaro, em um evento público, comparou o cabelo black power de um apoiador a um "criadouro de baratas". Além da multa, a sentença exige que ele remova o vídeo das suas redes sociais e faça uma retratação pública à população negra através de canais de imprensa e mídias sociais. A União também foi condenada a pagar o mesmo valor.

O relator do caso, Rogério Favreto, destacou em seu voto que as falas não podem ser vistas como simples "brincadeiras" ou "liberdade de expressão", mas sim como um ato de "racismo recreativo" e discriminação grave. A condenação é de natureza civil, não penal. O relator afirmou que ofensas raciais, mesmo quando disfarçadas de piadas, são prejudiciais. Ele explicou que a associação do cabelo black power a insetos repulsivos e à sujeira ataca a honra e a dignidade de pessoas negras, reforçando o estigma de inferioridade dessa comunidade.

Ação contra Bolsonaro

A ação judicial foi iniciada em 2021 por um grupo de 54 defensores, promotores e procuradores, e foi posteriormente aceita pelo Ministério Público. Em seu julgamento inicial, a Justiça Federal havia arquivado o processo. Naquela ocasião, o tribunal argumentou que as falas do ex-presidente, mesmo consideradas de mau-gosto, não eram suficientes para provar danos coletivos à população negra do país. O caso foi então levado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) após recurso do Ministério Público.

Além do comentário sobre o cabelo, a ação detalha outra declaração de Bolsonaro ao mesmo apoiador. Entre risos, ele teria dito: "Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos". A frase fazia referência à ivermectina, um vermífugo que ele promovia como tratamento contra a COVID-19. O cidadão em questão declarou, na ocasião, que não se sentia ofendido, afirmando que não era um "negro vitimista".

De acordo com a ação, o ex-presidente transformou o cabelo black power, um símbolo de resistência para o movimento negro, em um objeto de zombaria e discriminação, causando um impacto negativo generalizado na população negra. O processo também incluiu outras declarações de Bolsonaro, proferidas quando ele ainda era deputado, para demonstrar um padrão de comportamento racista em suas falas.

A ação detalhou ainda outros episódios, como um ocorrido em maio de 2021, no qual o Ministério Público afirma que o ex-presidente, ao se referir ao cabelo do mesmo apoiador, fez comentários como: "Estou vendo uma barata aqui" e "O que você cria nessa cabeleira aí?".

Durante sua defesa oral, os advogados de Bolsonaro argumentaram que a pessoa alvo do comentário não se sentiu ofendida. Eles insistiram que as falas não passaram de simples "brincadeiras" e, por isso, não tinham o potencial de prejudicar toda a população negra.