Base aliada de Lula 3 é a mais infiel dos últimos 30 anos

Desde 1995, a base aliada do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta o menor nível de fidelidade nas votações nominais na Câmara dos Deputados. Pesquisa realizada pelo periódico O Estado de S. Paulo divulga que somente 72% dos votos dos parlamentares de partidos com ministérios seguiram as diretrizes do governo em votações relevantes para o Planalto.

Esse número iguala o pior momento do segundo mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), durante o processo que culminou no golpe. Para efeito de comparação, governos passados obtiveram níveis de apoio mais elevados: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) atingiu 95% de fidelidade no primeiro mandato, enquanto Lula 1 obteve 91% e Lula 2, 92%. Jair Bolsonaro (PL) encerrou seu mandato com 90% de votos alinhados.

Uma das derrotas mais recentes foi a aprovação do projeto que revogou o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apesar dos votos de partidos que detêm doze ministérios, como União Brasil, MDB, PSD, Republicanos, PP, PDT e PSB. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu ao colocar a pauta em votação, e 63% dos parlamentares dessas siglas apoiaram-na.

Uma das principais considerações nesta análise é a alteração das normas de liberação de emendas parlamentares, estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados do centrão criticam os atrasos nos repasses e enxergam uma tentativa de diminuir a influência do Congresso no Orçamento federal. Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, recebeu a indicação ao STF diretamente do presidente.

Na sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência pública para discutir as implicações desse acordo. A sessão, convocada pelo ministro Flávio Dino, debateu a legalidade das emendas parlamentares e suas consequências para o presidencialismo. Enquanto representantes do Congresso apoiavam o modelo, pesquisadores o caracterizavam como “presidencialismo de cooptação”. A pesquisadora Juliana Sakai chamou a atenção para a formação de feudos eleitorais e a deterioração de políticas públicas fundamentais. Por outro lado, o economista Felipe Salto destacou que as emendas orçamentárias rígidas afetam a habilidade do governo de administrar os fundos e gerar superávit.

Durante a audiência, Dino defendeu que o modelo orçamentário atual não está alinhado com a centralidade do Executivo estabelecida na Constituição de 1988 e ironizou: “Se é para cortar, corte dos menos consagrados pela sorte ou pelos privilégios. E se é para tributar, que eles também sejam tributados". O ministro declarou que o Supremo não age de maneira isolada e que todas as decisões relacionadas ao assunto foram aprovadas pelo plenário da Corte. Para críticos do sistema atual, como os advogados do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a desconstrução das funções presidenciais significa um enfraquecimento da soberania popular e da governabilidade democrática.