Aprovada pela Alesp, LDO de Tarcísio prevê isenções fiscais de R$ 85 bi
Segundo o projeto de lei orçamentária, o governo estima um crescimento de R$ 14 bilhões na renúncia fiscal em comparação com o ano anterior.
7/2/20252 min read
Nesta terça-feira (1º), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deu seu aval ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. O documento que define as metas fiscais e as prioridades do governo para o próximo exercício, além de estabelecer normas para a execução orçamentária, recebeu 46 votos favoráveis e 18 contrários, provenientes de partidos opositores ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta do Executivo, apresentada em 5 de maio, recebeu 1.337 emendas dos deputados estaduais desde então.
Segundo o documento, o governo estima que a renúncia de receitas fiscais aumentará de R$ 71,5 bilhões em 2025 para R$ 85,6 bilhões em 2026, um acréscimo de R$ 14 bilhões, ou seja, 19,6%. O aumento é impulsionado principalmente pela renúncia do ICMS, no valor de R$ 12,5 bilhões, e do IPVA, no valor de R$ 1,55 bilhão.
O governo Tarcísio abriu mão de aproximadamente R$ 74 bilhões em renúncias fiscais entre 2023 e 2024, incluindo R$ 68,1 bilhões em receitas de ICMS e R$ 5,6 bilhões em IPVA. Esse montante representa um crescimento de 21,5% em comparação ao período anterior, quando foram renunciados R$ 60,9 bilhões.
O montante de R$ 85,6 bilhões estimado para 2026 ultrapassa o orçamento total aprovado em janeiro de 2025 para as secretarias de Saúde e Educação juntas. A Lei Orçamentária Anual de 2025 alocou R$ 36,4 bilhões para a Saúde, representando um acréscimo de R$ 6,1 bilhões em comparação com 2024. Por outro lado, a Educação teve um orçamento aprovado de R$ 32,5 bilhões, com um aumento de apenas R$ 893,7 milhões. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação recebeu um montante ainda inferior, de R$ 23,4 bilhões, assim como o Ministério da Segurança Pública, com R$ 20 bilhões.
Os valores correspondem ao que está estipulado em cada item orçamentário. A implementação dos benefícios está sujeita a fatores como o desempenho da economia, inflação, ingresso ou saída de contribuintes e alterações resultantes de convênios, conforme nota enviada ao Brasil de Fato pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Os valores finais das isenções são determinados um ou dois anos após cada exercício fiscal, dependendo do tipo de crédito.