"A Nova Estratégia Fiscal de Haddad: Projetos de Lei Chegam ao Congresso para Controlar Gastos e Impostos"
"Conta do Governo: Os 2 Projetos de Lei de Haddad que Vão Mudar o Jogo dos Gastos Públicos
Ricardo de Moura Pereira
10/22/20253 min read
A corrida para equilibrar as contas públicas ganhou um novo capítulo. Após a rejeição da polêmica Medida Provisória (MP) que tratava de uma série de ajustes fiscais, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu enviando ao Congresso Nacional não um, mas dois projetos de lei (PLs) com o objetivo de resgatar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal para o próximo ano.
O movimento, que pode ser interpretado como um "Plano B" fatiado, é uma tentativa de construir um caminho menos controverso para as medidas de ajuste, que se tornaram urgentes após a derrota da MP. O conteúdo desses dois PLs é o que promete realmente "mudar o jogo" dos gastos públicos no Brasil.
O Fatiamento Estratégico para o Orçamento
A estratégia do governo foi dividir as propostas que estavam na MP original em duas frentes distintas: uma focada em controle de gastos e outra em aumento de receitas. A expectativa é que, ao separar os temas, o Executivo consiga mais apoio no Congresso, que demonstrou forte resistência a pacotes fiscais amplos e complexos.
PL 1: O Foco no Controle de Gastos e na Gestão
O primeiro projeto de lei tem um peso significativo no lado das despesas. Embora o nome possa ser menos chamativo do que as taxações, ele é considerado essencial para mostrar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
Este PL propõe medidas de controle e gestão de gastos, com um olhar atento para a revisão de despesas primárias. Entre os pontos cruciais que devem ser contemplados, destacam-se:
Revisão do Seguro-Defeso: Ajustes nas regras de concessão do seguro pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, visando evitar fraudes e usos indevidos.
Compensação de Créditos Tributários: Novas regras para a compensação de créditos, uma prática que vinha gerando um "buraco" nas receitas federais devido a excessos e abusos. A intenção é limitar e fiscalizar rigorosamente a prática.
Gestão de Benefícios: Medidas relacionadas a outros benefícios, como a utilização de sistemas digitais (como o Atestmed) e a modernização na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mensagem aqui é clara: o governo não quer apenas cobrar mais, mas também gastar melhor. O sucesso deste PL será uma prova de fogo para a capacidade do Executivo de fazer o "dever de casa" interno e convencer o mercado de sua seriedade fiscal.
PL 2: As Novas Receitas no Radar (Bets e Fintechs)
O segundo projeto de lei concentra as medidas de aumento de arrecadação que geraram grande debate. É o PL mais focado em garantir o dinheiro necessário para fechar as contas de 2026.
Duas fontes de receita chamam a atenção neste pacote:
Taxação de Apostas Esportivas (Bets): O governo propõe a regulamentação e taxação definitiva do mercado de apostas online. Haddad argumenta que, além de ser uma fonte bilionária de receita, a taxação é uma forma de mitigar os "danos sociais" causados pelo setor, direcionando recursos para áreas como saúde e educação.
Tributação de Fintechs: O ministro da Fazenda tem destacado a necessidade de equiparar a tributação de grandes fintechs (empresas de tecnologia financeira) à dos bancos tradicionais. A crítica é que algumas dessas empresas, embora tenham porte e atuação de instituições financeiras, se beneficiam de regimes tributários mais leves, criando uma concorrência desleal e resultando em perda de arrecadação.
Este PL é o grande motor de receitas do "Plano B" e deve enfrentar resistência, especialmente do setor financeiro e de grupos de interesse. No entanto, é a peça-chave para substituir o montante que a MP original esperava arrecadar.
O Jogo Político e a Meta Fiscal
A atitude de Haddad de fatiar as propostas demonstra um aprendizado com a derrota anterior. Ao desmembrar os temas, ele espera que os projetos com maior consenso – como o controle de gastos e a taxação de setores que operam em "zona cinzenta" – avancem mais rapidamente.
O grande desafio, agora, é a pressão do tempo. O Orçamento de 2026, que precisa ser votado em novembro, depende diretamente do sucesso desses dois PLs. Sem as novas receitas e a economia de gastos previstas, o governo enfrentará um cenário de desequilíbrio, com consequências que vão desde o aumento da desconfiança do mercado até a necessidade de bloqueio de verbas em diversas áreas.
Em resumo, a "Conta do Governo" está sendo reestruturada. Os dois projetos de lei de Haddad são mais do que ajustes técnicos; são o esforço final para dar sustentabilidade ao novo Arcabouço Fiscal. O resultado dessa votação definirá, em grande parte, a estabilidade econômica e política do Brasil nos próximos anos.