O relator do Projeto de Lei (PL) das Fake News, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), está tomando medidas urgentes após as recentes declarações do bilionário Elon Musk. O empresário, dono do X (antigo Twitter), acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de praticar censura no Brasil ao suspender determinadas contas na plataforma. Além disso, Musk afirmou que irá descumprir ordens judiciais, o que poderia resultar na suspensão do serviço no país. Ele também pediu a renúncia ou impeachment de Moraes.
Em resposta a esses acontecimentos, o relator Orlando Silva vai requisitar ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que o PL das Fake News seja discutido na reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (9). O objetivo é levar o texto ao plenário da Câmara para acelerar a discussão sobre as regras para as big techs no Brasil.
A proposta do PL visa combater a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e conteúdos criminosos nas redes sociais. Apoiadores argumentam que sua aprovação pode ajudar a barrar esses problemas, enquanto críticos apontam para o cerceamento da liberdade de expressão.
O debate acalorado em torno do PL das fake news ganhou ainda mais destaque após as declarações de Elon Musk. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também defendeu a regulamentação urgente das redes sociais e criticou indiretamente Musk, afirmando que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle sobre as redes sociais e violar o Estado de Direito.
O relator Orlando Silva expressou sua posição no Twitter, destacando a importância da regulação das plataformas como uma necessidade civilizatória. Ele ressaltou que a regulação não é censura, mas sim uma medida essencial para lidar com os desafios enfrentados nas redes sociais2. A discussão continua, e o Congresso está atento às implicações desses eventos para o cenário digital brasileiro.