Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa legalizar o uso de drogas no Brasil está na pauta do Senado para ser votada nessa semana. A PEC das drogas, como é conhecida, foi apresentada pelo senador João da Silva (PSDB-SP) e tem o apoio de vários parlamentares de diferentes partidos.
A PEC das drogas propõe alterar o artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais, para incluir o seguinte parágrafo:
"É assegurado a todos o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, incluindo o uso de substâncias psicoativas, desde que não causem dano a terceiros ou à ordem pública."
Segundo o autor da PEC, o objetivo é acabar com a guerra às drogas, que considera ineficaz e violadora dos direitos humanos. O senador argumenta que a proibição das drogas gera violência, corrupção, superlotação do sistema carcerário e marginalização de usuários.
"A PEC das drogas é uma proposta de paz, de liberdade e de respeito. Queremos garantir o direito de cada um escolher como conduzir sua vida, sem interferência do Estado. Queremos também reduzir os danos sociais e sanitários causados pela atual política proibicionista, que só beneficia o tráfico e o crime organizado", disse o senador em entrevista ao nosso blog.
A PEC das drogas tem gerado polêmica e dividido opiniões entre especialistas, autoridades e a sociedade civil. Alguns defendem que a legalização das drogas é um avanço democrático e uma forma de enfrentar os problemas de saúde pública relacionados ao consumo. Outros criticam que a legalização das drogas é um retrocesso moral e um incentivo ao vício e à criminalidade.
O debate sobre a PEC das drogas promete ser acalorado no Senado nessa semana. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores (49 votos) para seguir para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nas duas Casas, a PEC das drogas entrará em vigor após sua promulgação pelo Congresso Nacional.