O ex-prefeito de São Paulo e candidato à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (6) que espera que o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia seja aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a medida é necessária para garantir recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a retomada do crescimento econômico após a pandemia de covid-19.
Em entrevista à CNN Brasil, Haddad disse que o projeto, enviado pelo governo federal ao Legislativo em setembro do ano passado, já deveria ter sido votado há muito tempo, mas enfrenta resistências de alguns parlamentares que defendem os interesses de determinados segmentos empresariais. Ele criticou a postura desses deputados e senadores, que segundo ele, estão colocando em risco a saúde pública e o desenvolvimento do país.
"Eu creio que será resolvido nesta semana. É uma questão de bom senso. Nós estamos falando de uma fonte de recursos para o SUS, que é fundamental neste momento em que nós estamos vivendo uma crise sanitária sem precedentes. Nós estamos falando também de uma fonte de recursos para a retomada do crescimento, para a geração de empregos, para a recuperação da renda das famílias. Então, eu não vejo como alguém possa ser contra um projeto que beneficia a maioria da população e que corrige uma distorção tributária que foi criada no passado", afirmou.
Haddad explicou que a reoneração da folha consiste em acabar com a desoneração que foi concedida pelo governo Dilma Rousseff (PT) em 2011, como uma forma de estimular a economia e evitar demissões em meio à crise internacional. Na época, cerca de 50 setores foram beneficiados com a redução ou isenção da contribuição previdenciária sobre a folha de salários, em troca de uma alíquota sobre o faturamento bruto.
No entanto, segundo Haddad, essa medida se mostrou ineficaz e injusta, pois não gerou os empregos esperados e ainda reduziu a arrecadação do governo, prejudicando o financiamento da Previdência Social e do SUS. Além disso, ele disse que a desoneração criou uma situação de privilégio para alguns setores em detrimento de outros, gerando uma concorrência desleal e uma distorção na estrutura tributária.
"O que nós estamos propondo é acabar com essa desoneração e voltar ao sistema anterior, em que todos os setores pagam a mesma alíquota sobre a folha de pagamento. Isso vai aumentar a receita do governo em cerca de R$ 20 bilhões por ano, que poderão ser usados para fortalecer o SUS e para investir em obras públicas, em infraestrutura, em educação, em ciência e tecnologia, em tudo aquilo necessário para o país voltar a crescer", defendeu.
Haddad reconheceu que alguns setores podem ser mais afetados pela reoneração do que outros, mas disse que isso pode ser compensado com outras medidas de apoio do governo, como linhas de crédito especiais, programas de qualificação profissional e incentivos fiscais específicos. Ele afirmou que o importante é garantir que todos os setores contribuam de forma equitativa para o bem comum e para o desenvolvimento nacional.
"Eu entendo que alguns setores possam ter alguma dificuldade com essa mudança, mas nós temos que pensar no interesse coletivo, no interesse da nação. Nós não podemos ter um sistema tributário que favorece alguns poucos em detrimento da maioria. Nós temos que ter um sistema tributário justo, progressivo e solidário, que faça com que quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos. Esse é o princípio da justiça social", concluiu.