O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta sexta-feira (24) que pretende colocar em votação o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2022. O veto foi publicado na quinta-feira (23) no Diário Oficial da União e precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
A desoneração da folha é uma medida que reduz os custos das empresas com a contratação de funcionários, pois permite que elas recolham uma alíquota menor sobre o faturamento bruto, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários. A medida beneficia setores como construção civil, call center, transporte, têxtil e tecnologia da informação.
O projeto que prorroga a desoneração foi aprovado pelo Congresso em outubro, mas Lula vetou integralmente o texto, alegando que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois não apresenta estimativa do impacto orçamentário e financeiro nem indica as medidas de compensação para a renúncia fiscal.
Pacheco disse que vai conversar com os líderes partidários para definir uma data para a votação do veto, mas adiantou que o assunto é urgente e deve ser apreciado ainda este ano. Segundo ele, há uma grande expectativa dos setores beneficiados pela desoneração, que temem demissões em massa caso a medida não seja mantida.
"É um tema muito importante para o Brasil, para a geração de empregos, para a manutenção dos empregos. Nós vamos avaliar com muita responsabilidade o veto do presidente da República, mas também vamos levar em consideração a vontade do Congresso Nacional, que foi manifestada quando da aprovação dessa prorrogação", afirmou Pacheco em entrevista à imprensa.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o final de 2021 causou reações negativas entre os empresários e os sindicalistas que representam os trabalhadores desses segmentos. Eles alegam que a medida é essencial para garantir a geração e a manutenção do emprego em um momento de crise econômica provocada pela pandemia de covid-19. Segundo eles, a desoneração reduz os custos das empresas e estimula a contratação formal, além de aumentar a arrecadação tributária e a competitividade do país.