A reforma tributária foi aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quarta-feira, depois de um longo debate e uma votação apertada. A proposta altera as regras do ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, e cria uma nova contribuição sobre bens e serviços (CBS), que substitui o PIS e o Cofins. O objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a carga de impostos sobre as empresas e estimular a economia. Veja os principais pontos da reforma e como ela pode afetar você.
A reforma tributária é uma das principais pautas do governo federal e do Congresso Nacional. Mas o que é a reforma tributária e por que ela é tão importante? Neste post, vamos explicar o que é a reforma tributária, quais são os seus objetivos, quais são as principais propostas em discussão e quais são os seus possíveis impactos na economia e na sociedade brasileira.
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um conjunto de mudanças na legislação que define como são cobrados os impostos no Brasil. O objetivo da reforma tributária é simplificar, modernizar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro, que hoje é considerado complexo, burocrático e regressivo.
O sistema tributário brasileiro é composto por mais de 60 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, que incidem sobre a renda, o consumo e o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. Esses tributos são cobrados pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.
A reforma tributária pretende alterar a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo, que representam cerca de 50% da carga tributária brasileira. A ideia é unificar os diversos tributos sobre o consumo em um único imposto, que seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS seria um imposto do tipo valor agregado (IVA), que incide sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva de um bem ou serviço. O IBS teria uma alíquota única para todos os bens e serviços, independente do setor ou da origem. O IBS também seria um imposto não cumulativo, ou seja, permitiria o aproveitamento dos créditos tributários pagos nas etapas anteriores.
A reforma tributária também pretende alterar a forma como são cobrados os impostos sobre a renda das pessoas jurídicas. A ideia é reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que hoje somam 34%, e criar um novo imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus sócios ou acionistas.
Além disso, a reforma tributária pode incluir outras medidas, como a criação de um imposto seletivo sobre produtos que geram externalidades negativas, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis; a revisão das isenções e benefícios fiscais concedidos a determinados setores ou regiões; e a instituição de um imposto sobre grandes fortunas ou sobre transmissões patrimoniais.