News Nacional - Noticias do mês de novembro 2023
O uso de tornozeleiras eletrônicas e as audiências de custódia são dois temas que têm gerado polêmica no Rio de Janeiro, especialmente após o caso do DJ Ivis, que foi preso por agredir a ex-mulher e depois solto com o equipamento de monitoramento. Diante disso, alguns deputados estaduais apresentaram projetos de lei para endurecer as regras sobre esses mecanismos, que visam garantir os direitos dos presos provisórios e evitar a superlotação dos presídios.
Um dos projetos, de autoria do deputado Anderson Moraes (PSL), propõe que o preso que violar a tornozeleira eletrônica seja considerado foragido e perca o direito à progressão de regime e ao livramento condicional. Além disso, o texto prevê que o custo do equipamento seja pago pelo próprio preso ou por seu responsável legal, e que o Estado possa cobrar judicialmente esse valor em caso de inadimplência.
Outro projeto, do deputado Rodrigo Amorim (PSL), quer proibir a concessão de tornozeleira eletrônica para os crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. Segundo o parlamentar, a medida visa evitar a impunidade e proteger as vítimas desses delitos. "A sociedade não pode conviver com a sensação de que bandidos perigosos estão soltos nas ruas, monitorados por um equipamento que muitas vezes falha ou é burlado", afirmou.
Já o deputado Márcio Gualberto (PSL) apresentou um projeto que visa alterar as regras das audiências de custódia, que são realizadas em até 24 horas após a prisão em flagrante, para que o juiz avalie a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. O projeto propõe que nessas audiências sejam ouvidas também as vítimas ou seus familiares, os policiais que efetuaram a prisão e o Ministério Público. Além disso, o texto determina que o juiz considere a gravidade do crime e a periculosidade do preso para decidir sobre a soltura ou não.
Os projetos ainda precisam passar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) antes de serem votados em plenário. Os autores defendem que as propostas visam aumentar a segurança pública e coibir a violência no estado. No entanto, alguns especialistas criticam as iniciativas, alegando que elas podem violar os direitos humanos e a presunção de inocência dos presos provisórios.