News Nacional - Ricardo de Moura Pereira
O governo federal publicou nesta quinta-feira (2) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida, que vale até 31 de dezembro, visa a garantir a segurança e a normalidade das operações nessas áreas, diante da possibilidade de greve dos caminhoneiros.
Mas o que é a GLO e quais são as implicações dessa decisão? A CNN Brasil explica a seguir.
O que é a GLO?
A GLO é uma operação prevista na Constituição Federal, que permite ao presidente da República autorizar o uso das Forças Armadas para preservar a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento das instituições. É uma medida excepcional, que só pode ser adotada quando os órgãos de segurança pública locais não conseguem conter uma situação de grave perturbação.
A GLO pode ser solicitada pelos governadores dos estados ou do Distrito Federal, ou ser determinada de ofício pelo presidente, em casos específicos. O decreto que autoriza a GLO deve estabelecer o prazo de duração, a área de atuação e as regras de engajamento das Forças Armadas.
Quando a GLO foi usada anteriormente?
A GLO foi usada em diversas ocasiões nos últimos anos, como na Copa do Mundo de 2014, nas Olimpíadas de 2016, na intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 e na crise migratória em Roraima em 2019. Em 2020, o governo federal também autorizou a GLO para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Em geral, as operações de GLO são realizadas em áreas urbanas ou rurais, mas não em infraestruturas críticas como portos e aeroportos. A última vez que isso ocorreu foi em 2012, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) acionou as Forças Armadas para garantir o abastecimento de combustível nos aeroportos durante uma greve dos servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Por que o governo decidiu pela GLO nos portos e aeroportos de SP e RJ?
O governo federal tomou essa decisão diante da ameaça de uma nova paralisação dos caminhoneiros, que reivindicam a redução do preço dos combustíveis, entre outras pautas. Embora não haja uma adesão maciça da categoria, alguns grupos prometem bloquear rodovias federais a partir desta sexta-feira (3).
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o decreto da GLO é preventivo e visa a evitar um cenário de desabastecimento nos principais terminais do país. Segundo ele, os portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro respondem por cerca de 40% do fluxo de cargas do Brasil.
"É uma medida preventiva. Nós estamos vendo alguns movimentos isolados acontecendo pelo país. Não há uma adesão grande à paralisação. Mas nós temos que estar preparados para garantir o abastecimento da população", disse o ministro nesta quinta-feira.
Quais são as implicações da GLO nos portos e aeroportos de SP e RJ?
A GLO nos portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro significa que as Forças Armadas poderão atuar nessas áreas para garantir a segurança das instalações, dos trabalhadores, dos veículos e das mercadorias. Além disso, poderão desbloquear eventuais obstruções nas vias de acesso aos terminais.
O decreto estabelece que os militares poderão fazer revistas pessoais, inspeções de veículos, prisões em flagrante e uso da força proporcional às circunstâncias. Também determina que os órgãos de segurança pública locais deverão cooperar com as Forças Armadas durante a operação.
A medida pode gerar reações contrárias por parte dos caminhoneiros e de outros setores da sociedade, que podem interpretar a GLO como uma forma de intimidação ou de interferência do governo federal nas questões estaduais. Por outro lado, pode ser vista como uma forma de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e o funcionamento dos serviços essenciais.
Fonte: CNN Brasil