News Nacional - mês de novembro 2023
Eduardo Bolsonaro terá que se explicar por ofensa a professores . O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) preste esclarecimentos em 15 dias sobre a declaração em que comparou um professor universitário a um traficante de drogas. A decisão foi tomada em uma queixa-crime apresentada pelo professor Thiago dos Santos Conceição, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que acusa o parlamentar de injúria e difamação.
O caso ocorreu em novembro de 2019, quando o professor participou de um protesto contra a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, na UFRB. Na ocasião, o docente segurou um cartaz com os dizeres "Fora, ministro sem partido". Em resposta, Eduardo Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto do professor com o cartaz e escreveu: "Se esse aí fosse traficante de drogas ou estuprador, a esquerda estaria fazendo campanha pela liberdade dele. Mas como é um professor universitário pago com dinheiro público para doutrinar alunos, ele é tratado como herói".
Na queixa-crime, o professor argumenta que a postagem de Eduardo Bolsonaro teve o objetivo de "denegrir sua imagem e honra perante seus alunos, colegas de trabalho e toda a sociedade". Ele afirma que sofreu diversos ataques virtuais após a publicação e que teve sua vida pessoal e profissional prejudicada. Ele pede que o deputado seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
Em sua decisão, o ministro Kassio Nunes Marques observou que a Constituição Federal prevê a imunidade parlamentar para os membros do Congresso Nacional, mas ressalvou que esse direito não é absoluto e pode ser limitado em casos de abuso. Ele destacou que cabe ao STF analisar se as manifestações dos parlamentares estão relacionadas ao exercício do mandato ou se extrapolam os limites da liberdade de expressão. Ele citou ainda precedentes da Corte que reconheceram a legitimidade da queixa-crime como instrumento para apurar eventuais crimes contra a honra praticados por parlamentares.
Diante disso, ele determinou que Eduardo Bolsonaro seja notificado para apresentar sua defesa prévia no prazo de 15 dias. Após esse período, o ministro deverá decidir se recebe ou não a queixa-crime e se instaura ou não o processo penal contra o deputado.