Você já ficou sem energia elétrica por horas ou até dias? Se você mora em Niterói ou São Gonçalo, provavelmente já passou por essa situação. A empresa responsável pelo fornecimento de energia nessas cidades é a Enel, que vem enfrentando problemas para atender à demanda dos consumidores. Neste post, vamos explicar o que está acontecendo e quais são os seus direitos como cliente da Enel.
Um protesto foi realizado na Alameda, no Bairro do Fonseca, em Niterói, na tarde deste domingo (20), por causa da falta de energia elétrica que afeta a região desde a madrugada. Os moradores bloquearam a via com pneus e lixo, e atearam fogo, causando transtornos no trânsito. Eles reclamam que a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia, não deu previsão de quando o serviço será normalizado.
Segundo os manifestantes, a falta de luz começou por volta das 2h da manhã, após uma forte chuva que atingiu a cidade. Eles afirmam que entraram em contato com a Enel, mas não obtiveram uma resposta satisfatória. Alguns moradores relatam que perderam alimentos perecíveis na geladeira, e que estão sem água nas torneiras, pois dependem de bombas elétricas para abastecer os reservatórios.
A Enel informou, em nota, que equipes técnicas estão trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia o mais rápido possível. A empresa disse ainda que a chuva e os ventos fortes causaram danos na rede elétrica, e que está priorizando o atendimento aos serviços essenciais, como hospitais e escolas.
A Enel é uma empresa italiana que atua no Brasil desde 2016, quando comprou a antiga Ampla. Ela é a maior distribuidora de energia do país em número de clientes, atendendo cerca de 10 milhões de pessoas em 66 municípios do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Goiás. No entanto, a qualidade do serviço prestado pela Enel tem sido alvo de muitas reclamações, especialmente em Niterói e São Gonçalo, onde ocorrem frequentes interrupções no fornecimento de energia.
Segundo a própria empresa, as principais causas dos cortes de luz são as chuvas, os ventos fortes, os raios, os galhos de árvores e os atos de vandalismo. No entanto, especialistas e órgãos de defesa do consumidor apontam que a Enel não investe o suficiente na manutenção e na expansão da rede elétrica, o que compromete a sua capacidade de atender à demanda crescente e de evitar as falhas no sistema.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Enel foi a distribuidora que mais recebeu multas por descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço em 2020, somando R$ 62 milhões em penalidades. Além disso, a Enel foi a segunda distribuidora com mais reclamações registradas na Aneel em 2021, ficando atrás apenas da Light, que atende à capital fluminense.
Diante desse cenário, os consumidores afetados pelos cortes de luz têm direito a receber uma compensação financeira da Enel, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel. O valor da compensação varia de acordo com o tempo e a frequência das interrupções no fornecimento de energia, e deve ser creditado na fatura do cliente em até dois meses após o ocorrido.
Além disso, os consumidores podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Juizado Especial Cível, para reclamar dos danos materiais e morais causados pela falta de energia. Por exemplo, se você perdeu alimentos perecíveis na geladeira ou teve algum aparelho eletrônico queimado por causa da oscilação da tensão elétrica, você pode pedir o ressarcimento desses prejuízos à Enel. Da mesma forma, se você teve que cancelar um compromisso importante ou ficou impedido de trabalhar ou estudar por causa da falta de luz, você pode pedir uma indenização por danos morais.
Para fazer essas reclamações, é importante que você tenha em mãos o número do protocolo de atendimento da Enel referente ao corte de luz, bem como documentos que comprovem os danos sofridos, como notas fiscais, recibos, laudos técnicos ou fotos. Você também pode solicitar uma perícia técnica à Aneel para verificar as condições da rede elétrica na sua região.
A falta de energia é um problema grave que afeta a vida de milhares de pessoas em Niterói e São Gonçalo. A Enel tem o dever de prestar um serviço adequado e eficiente aos seus clientes, garantindo a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia. Caso contrário, ela deve ser responsabilizada pelos danos causados aos consumidores e cobrada pelas autoridades competentes para melhorar o seu desempenho.
Ministério Público do Rio de Janeiro abre ação contra a Enel por quedas de energia em Niterói
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Enel Distribuição Rio, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em Niterói, na região metropolitana do Rio. A ação pede que a Enel seja condenada a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de ressarcir os consumidores prejudicados pelas constantes quedas de energia na cidade.
Segundo o MPRJ, a Enel vem descumprindo os padrões de qualidade e continuidade do serviço de distribuição de energia, causando transtornos e prejuízos aos moradores e comerciantes de Niterói. A ação cita que, entre janeiro e outubro de 2021, foram registradas mais de 2 mil interrupções no fornecimento de energia na cidade, afetando mais de 1 milhão de unidades consumidoras.
O MPRJ argumenta que a Enel não investiu o suficiente na ampliação e na manutenção da rede elétrica, deixando-a vulnerável a falhas e sobrecargas. Além disso, a empresa não teria um plano de contingência adequado para restabelecer o serviço em casos de emergência, nem um canal de atendimento eficiente para os consumidores.
A ação do MPRJ também aponta que as quedas de energia afetam a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, segurança, educação e transporte. O MPRJ destaca que as interrupções no fornecimento de energia podem colocar em risco a vida das pessoas que dependem de equipamentos médicos, como respiradores e bombas de infusão.
O MPRJ requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Enel adote medidas para garantir a qualidade e a continuidade do serviço de distribuição de energia em Niterói, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação também pede que a empresa apresente um plano de investimentos e melhorias na rede elétrica, com cronograma e metas, e que seja obrigada a informar previamente aos consumidores sobre eventuais interrupções programadas no fornecimento de energia.
A Enel Distribuição Rio informou, por meio de nota, que não foi notificada sobre a ação do MPRJ e que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. A empresa disse que vem realizando investimentos constantes na rede elétrica de Niterói, com foco na modernização e na digitalização do sistema. A empresa afirmou ainda que está comprometida com a qualidade do serviço prestado aos seus clientes e que trabalha continuamente para melhorar os seus indicadores de desempenho.