O governo estuda renegociar até 99% da dívida estudantil não paga com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com um projeto de medida provisória em discussão pelo governo e obtido pela CNN, um 'perdão' deve ser aplicado àqueles que não pagaram suas dívidas pendentes até 30 de junho de 2023. Atualmente, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as contribuições pendentes dos programas de financiamento de cursos universitários ultrapassam R$ 11 bilhões.
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia iniciado renegociações que vigorariam até 30 de dezembro de 2021, prazo de pagamento da dívida. Agora ele volta a mais uma mesa de "anistia" parcial nas mesmas condições da rodada anterior. De acordo com a minuta da MP elaborada pelo Ministério da Educação, que ainda aguarda aprovação de outros setores do governo, os alunos do Fies que devem mais de 90 dias a bancos e financeiras poderão quitar a dívida com 12% de desconto. - Em caso de pagamento em dinheiro. Se a opção for parcelada, o aluno poderá parcelar em 150 vezes com juros integrais e isenção de multa.
Se a dívida for maior e estiver com mais de 360 dias de inadimplência, o desconto pode chegar a 99% do valor consolidado caso o aluno esteja inscrito em algum programa social (CadÚnico) ou tenha recebido auxílio emergencial em 2021. Alunos com dívidas antigas, mas não inscritos no CadÚnico, recebem desconto de até 77% do valor consolidado. O Fies é um programa em que o governo paga mensalidades para estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um empréstimo, o aluno terá que quitar a dívida posteriormente.
Fonte CNN BRASIL