Os ministros entenderam que Dalagnol não poderia renunciar ao Departamento de Estado em conformidade com os procedimentos internos. A lei proíbe concorrer a cargos públicos aqueles que renunciam para evitar punições. Nesta terça-feira (16), o STF anulou por unanimidade os poderes do deputado federal Deltan Dalagnola (Podemos-PR). Antes de ingressar na política, foi Coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do Departamento de Estado do Paraná. O secretário do TSE reconhece que Dalagnols cometeu infração ao pedir afastamento do Ministério Público em resposta a processos disciplinares internos.
Multas podem ser aplicadas para este processo. As leis de castidade e desqualificação não permitem a nomeação de pessoas para deixar o sistema judicial ou o Ministério Público sem permissão. O TSE analisou o histórico de indicações de Dalagnol. A decisão do TSE deu ao partido os votos que obteve nas eleições de Dalagnol. Segundo o TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) deve cumprir sua decisão imediatamente. Dalagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (FSC). Nas eleições gerais de outubro passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos. Ele é o deputado mais votado do Paraná.
A decisão do TSE não significa que o Dalagnol não seja adequado. Ele perdeu seus poderes porque não teve permissão para se registrar. No entanto, ele pode concorrer nas próximas eleições. No memorando, Dalagnol disse que estava zangado com a perda de seus poderes. Ele descreveu a decisão do TSE como uma "retaliação" contra os que lutam contra a corrupção. "344.917.000 votos e milhões de brasileiros paranaenses esta noite foram silenciados com um golpe de caneta, em violação da lei e da justiça", afirmou.
“Estou indignado com a represália sem precedentes contra os policiais que lutam bravamente contra a corrupção no Brasil. Mas nenhum obstáculo me impedirá de continuar lutando pelo propósito da minha vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, disse ele. Adicionado. O partido Podemos, afiliado a Dalagnola e candidato às eleições, disse que não consideraria o que poderia fazer para defender seu legislador.
“O Brasil e a Assembleia Nacional perderam junto com o TSE nessa decisão tomada na noite desta terça-feira (16).” "Poss é solidário com os legisladores e não exagerará ao avaliar quais medidas ainda podem ser tomadas para defender Dalagnol", concluiu. Durante a sessão do TSE, os ministros analisaram o recurso do PMN apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que questionava a regularidade do registro. O registro de candidatos é um pré-requisito para os candidatos concorrerem às eleições.
Segundo os autores da ação, pretendia-se burlar a Lei da Incapacidade e a Lei do Ficha Limpa com a intenção de abandonar a carreira antes da instauração do processo administrativo disciplinar. No dia 19 de outubro, poucos dias após a eleição, o Tribunal Municipal Eleitoral do Paraná emitiu decisão favorável ao registro de candidatos. O caso foi para o TSE.