Ministro do STF determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos à PF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Mores, rejeitou na noite desta sexta-feira (28), o pedido do presidente Jair Bolsonaro de não prestar declarações pessoais à Polícia Federal. Foi por volta das 14h que o procurador-geral da República, Bruno Bianco, prestou depoimento na sede da Polícia Federal do Brasil. Na época, Bolsonaro ainda estava no Castelo do Planalto.

 O ministro rejeitou recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas não informou se marcaria nova audiência ou tomaria outras providências. Com isso, o presidente mais uma vez provocou o STF, especialmente o ministro Moraes, que o investigou em diversas investigações.   Moraes decidiu no dia 27 que Bolsonaro deveria depor pessoalmente no inquérito das 14h desta sexta-feira, que apura se o presidente vazou informações sigilosas sobre o presidente “ao vivo”. No entanto, no início da tarde desta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com  recurso no STF para impedir que Bolsonaro compareça a  depoimento. Alguns minutos depois, Morez negou o pedido.

Moraes destacou na decisão desta sexta-feira que a AGU havia interposto recurso fora do prazo. Ele disse que o  prazo para apelar contra a aceitação da declaração é 6 de dezembro. Aliás, o depoimento presidencial estava previsto para começar em 2021, mas a AGU adiou.   O ministro disse ainda que ao contrário do que foi afirmado no recurso, Bolsonaro “concordou claramente com seu depoimento pessoal”. E concluiu que a mudança de posição constitui uma “barreira lógica” que surge quando as partes envolvidas em um processo ou investigação adotam ações que se contradizem.

"Comportamento processual contraditório não pode ser tolerado e está sujeito a restrições lógicas", disse Morez na decisão. Ele escreveu: "A mudança de identidade da pessoa sob investigação que explicitamente concordou em testemunhar diretamente enquanto 'respeitando os princípios de cooperação processual e boa fé' não elimina o preconceito resultante."   Em recurso, a AGU pediu a revisão da decisão de Moraes ou, caso não fosse acatada, recurso  ao plenário do STF para que  a decisão do ministro fosse reformada. Oportunidade de não participar de depoimento investigativo".

Entenda o crime cometido

A investigação foi instaurada para apurar dados e documentos sigilosos divulgados nas redes sociais de Jair Bolsonaro durante uma investigação em andamento sobre um ataque ao sistema do Tribunal  Eleitoral (TSE). As informações da investigação em 'tempo real' foram distorcidas  e consideradas definitivas mesmo quando a investigação policial foi inconclusiva.   A revelação da investigação sigilosa ocorreu durante uma série de ataques em que Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas.

O presidente também postou um link para a investigação sigilosa completa, que a PF não encerrou. De acordo com uma investigação vazada, os hackers obtiveram acesso ao código-fonte da urna eletrônica em 2018.   Seu advogado argumentou que o agente do FBI que forneceu os dados enganaria o presidente.

O Foro privilegiado

A PF (Polícia Federal) apurou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou "direta, voluntária e conscientemente" do vazamento de detalhes sigilosos da investigação que divulgou em suas redes sociais em agosto  passado. A afirmação foi feita em mensagem assinada por Denis Dias Ribeiro, chefe da investigação.   Esse documento, datado de 24 de novembro, foi anexado ao relatório de investigação do  STF (Supremo Tribunal dos Estados Unidos). Os delegados alegaram que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) estariam envolvidos no crime de quebra de sigilo oficial, mas não os julgaram porque ambos tinham foro especial.

Segundo o porta-voz Denis Ribeiro, o presidente e seus adjuntos usaram seus cargos para obter acesso e divulgar indevidamente informações sigilosas. Na tentativa de desacreditar o sistema eleitoral, Bolsonaro usou suas redes sociais para publicar documentos mencionando ataques de hackers ao TSE (Supremo Tribunal).