De acordo com matéria publicada pelo portal G1 em 29 de abril de 2023, a Justiça teria cassado a liminar que havia suspendido o Telegram no Brasil. A decisão teria sido tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiria que o aplicativo de mensagens voltasse a funcionar no país.
A liminar que havia suspendido o Telegram teria sido concedida após a empresa se recusar a colaborar com investigações policiais no âmbito da Operação Ponto Final, que apurava denúncias de corrupção no transporte público do Rio de Janeiro. A empresa teria argumentado que, por ser uma plataforma de mensagens criptografadas, não teria acesso às conversas dos usuários.
No entanto, a decisão da Justiça em cassar a liminar teria sido baseada no entendimento de que a suspensão do aplicativo prejudicaria milhões de usuários e que a empresa não poderia ser responsabilizada pelas conversas de seus usuários.
Com a cassação da liminar, o Telegram voltaria a estar disponível para download nas lojas de aplicativos e os usuários poderiam utilizar o serviço normalmente.
Vale ressaltar que essa não é a primeira vez que o Telegram enfrenta problemas com a justiça brasileira. Em 2022, o aplicativo precisou bloquear grupos que disseminavam conteúdo pornográfico infantil e, em 2021, foi multado por descumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, a questão da criptografia de ponta a ponta utilizada pelo Telegram e outros aplicativos de mensagens vem sendo objeto de discussão em diversos países, que argumentam que a criptografia pode impedir investigações criminais. Por outro lado, defensores da privacidade digital argumentam que a criptografia é fundamental para proteger a privacidade e a liberdade de expressão dos usuários.
De qualquer forma, a cassação da liminar que havia suspendido o Telegram no Brasil é uma boa notícia para os usuários do aplicativo, que agora podem utilizá-lo sem restrições.
Fonte G1