O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse nesta terça-feira (15) que não tinha conhecimento sobre o programa secreto de rastreamento de celulares utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A informação foi revelada em reportagem do jornal O Globo nesta segunda-feira (14). Segundo a reportagem, a Abin utilizou o programa para monitorar a localização de pessoas por meio de seus celulares sem autorização judicial.
Questionado por jornalistas nesta terça-feira sobre o assunto, Heleno disse que não tinha conhecimento sobre o programa e que a Abin é uma agência de inteligência subordinada ao GSI, mas que tem autonomia para suas atividades de inteligência.
"Desconheço, não tenho informação, não sei, nem posso falar nada sobre isso", disse Heleno.
O ministro disse ainda que é preciso respeitar a autonomia da Abin em suas atividades, mas que é necessário seguir a lei. "A Abin é um órgão de Estado e precisa cumprir a legislação. A autonomia da agência é para desempenhar suas atividades de inteligência, sempre dentro dos limites da lei", afirmou.
A reportagem do O Globo afirma que o programa de rastreamento de celulares utilizado pela Abin foi criado em 2016 e opera em segredo desde então. O programa teria sido utilizado em investigações sobre terrorismo, crimes de corrupção e outros casos considerados de interesse nacional.
O programa, no entanto, não teria autorização judicial para ser utilizado. Ainda segundo a reportagem, a Abin teria informado ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso do programa em investigações, mas o MPF teria solicitado que o órgão informasse o Judiciário sobre sua utilização.
Em nota enviada ao jornal O Globo, a Abin confirmou a existência do programa e disse que seu uso é "restrito a investigações necessárias à preservação da soberania nacional e à defesa do Estado democrático de direito". A agência afirmou ainda que a utilização do programa "segue os ditames legais e constitucionais".
A utilização do programa pela Abin foi criticada por especialistas em direito e privacidade. Em entrevista ao jornal O Globo, o advogado Rafael Zanatta, especialista em direito digital e coordenador do programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que o uso do programa sem autorização judicial é "ilegal e inconstitucional" e que "fere a privacidade dos cidadãos".
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota nesta segunda-feira em que condena o uso do programa pela Abin e pede que as autoridades investiguem o caso. "A Abraji considera que a utilização desse recurso pela Abin sem autorização judicial é ilegal e um grave atentado à privacidade dos cidadãos brasileiros. As autoridades responsáveis devem investigar o caso com rigor", diz a nota.