O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tomou a decisão de dar liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que se achava em prisão domiciliária, com base em dois pontos fundamentais: tempo e risco. De acordo com o TRF2, a conservação da prisão domiciliária de Cabral foi " demasiado longa por causa do longo período de tempo em que esta medida do crime está a ser levada a efeito, sem uma sentença final e sem recurso. A decisão judicial é tomada quando já não há nenhuma hipótese de recurso no âmbito de uma medida judicial.
Durante seis anos, Cabral permaneceu na prisão - de Novembro de 2016 a Dezembro do ano passado, quando esteve sob prisão domiciliária. Foi acusado de chefiar um esquema de propina, o ex-governador do Rio foi sentenciado a mais de 400 anos de prisão em mais de 20 casos diversos. Continua a haver a hipótese de recorrer em todos os processos.
Cabral, convém recordar, foi o mais recente político preso na Operação Lava Jato a sair da cadeia em regime fechado. Para além do "longo lapso de tempo" referido na decisão, outro ponto que conduziu ao conhecimento do tribunal foi o reconhecimento de que, de acordo com o tribunal, Cabral não constitui "risco para a ordem pública".
" Na opinião maioritária da Primeira Seção Especializada, as causas que levaram ao decreto de prisão preventiva do réu não se mantêm hoje, uma vez que ele já não apresenta risco para a ordem pública e para a ordem da ação penal, já terminada. Embora seja livre, Sergio Cabral continuará a ter de cumprir algumas precauções impostas pela Justiça, tais como a colocação de uma pulseira eletrônica de tornozelo. O ex-governador também não poderá deixar o Brasil e terá de se apresentar todos os meses perante o tribunal.
Em declaração, a defesa de Cabral comemorou o acordo do tribunal. "Reconhecimento pela Justiça da falta de razões e do extenso e absurdo tempo decorrido da prisão do ex-governador", disse Cabral numa afirmação.
Fonte do Terra