Segundo um documento entregue ao STF, o filho de Jair Bolsonaro, um conselheiro, não recebeu ajudas de custo diárias nem teve seus custos documentados pela União. De acordo com o Planalto, não há nenhum ato que precise ser examinado.
A Presidência da República informou ao Supremo Tribunal na segunda-feira (14) que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) não incorreu em nenhuma despesa para o governo federal como resultado de sua participação na viagem de fevereiro da comitiva presidencial à Rússia.
Segundo a administração, as ações do Presidente Jair Bolsonaro durante a viagem não deveriam ser examinadas e que "todas as manifestações e atitudes do Presidente da República foram baseadas em critérios éticos e legais padrão".
De acordo com as cartas entregues ao STF, nem o Ministério das Relações Exteriores nem a Secretaria Especial de Administração da Presidência da República encontraram qualquer pagamento federal para os custos relacionados a Carlos Bolsonaro.
As informações foram enviadas por ordem do Ministro do STF Alexandre de Moraes, que está analisando um pedido do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar a presença do vereador, filho de Jair Bolsonaro, e do assessor Tercio Arnaud na delegação que visitou a Rússia entre 14 e 16 de fevereiro.
O requerimento de investigação foi emitido como parte de uma investigação em andamento sobre a conduta de uma milícia digital com o objetivo de minar o sistema democrático brasileiro. A Polícia Federal informou previamente à Suprema Corte que esta milícia inclui um grupo de conselheiros presidenciais e amigos do Presidente Jair Bolsonaro, apelidado de "gabinete do ódio".
A Secretaria Geral da Presidência da República afirma em um dos documentos ao STF que o Ministério das Relações Exteriores "não pagou nenhuma quantia a título de diárias ao vereador Carlos Nantes Bolsonaro por conta daquela visita oficial, nem há registros de despesas neste Ministério relacionadas à sua participação na comitiva oficial do Sr. Presidente da República".
"Não há má conduta administrativa na organização da comitiva presidencial", acrescenta o secretariado. O julgamento sustenta que não há nada a examinar no assunto, que o pedido do senador de uma sonda é político e sem fundamento legal, e que nenhuma prova de crimes foi apresentada.
"Devemos manter o aparente e afirmar que uma relação criminosa deve ser investigada por causa razoável". Como resultado, reconhece-se que investigações de natureza política ou civil não podem ser fundamentadas no órgão de um inquérito acusatório, porque tais casos têm campos de investigação únicos concedidos pela Constituição", afirma o documento.
Tanto a agenda oficial quanto a programação da comitiva presidencial - que acompanha o presidente da República em ações de representação estrangeira - são consideradas atividades políticas, de acordo com a administração.
A Câmara Municipal do Rio também negou pagar a viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia na semana passada, e emitiu uma carta ao Supremo Tribunal na qual o próprio vereador notifica o tribunal sobre a viagem e rejeita qualquer ônus para a Casa Legislativa.
Carlos Bolsonaro também solicitou permissão dos Comitês de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Tecnologia da Informação, bem como dos Comitês de Turismo, para representar entidades universitárias na viagem. Esta representação não foi formalizada, de acordo com o conteúdo.
A viagem foi anunciada previamente, de acordo com o secretário-geral da Câmara, e os procedimentos da Câmara não necessitam de autorização prévia para excursões ao exterior que não sejam missões ou custos oficiais.
Em todas as reuniões realizadas nos dias 15, 16 e 17 do mês passado, o vereador documentou o comparecimento e votou remotamente, de acordo com o documento.
Ricardo de Moura Pereira
Fonte G1